Abra seu coração

Pessoal.
Agora acho que vai dar certo.

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PORTARIA Nº 338, DE 9 DE AGOSTO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de
2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de setenta e um cargos do Plano
Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, do Quadro de Pessoal do
Departamento de Polícia Rodoviária Federal, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação;
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a
adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados;
III - à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº
2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à
nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial
MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias
de "Outras Despesas Correntes" para "Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos
cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais
de pessoal e encargos sociais do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; e
IV - à extinção de setenta e cinco postos de trabalho terceirizados do Departamento de Polícia Rodoviária
Federal, que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto no Aditivo ao Termo
de Conciliação Judicial - Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados no Anexo será
do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a quem caberá baixar as respectivas
normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
Art. 4º O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis
meses contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 5º A realização do concurso público deverá observar o disposto no Decreto nº 6.944, de 2009.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
ANEXO
Cargo Nível de
Escolaridade
Quantitativo de
Vagas
Técnico de Assuntos Educacionais NS 3
Técnico de Nível Superior NS 1
Agente Administrativo NI 67
Total 71
D.O.U.; 10/8/2012
Seção 1
Pág.: 80

este é um imail p/ voce se comunicar com todos da prf. sanceverino2@hotmail.com

Caro Airton, é um prazer falar com voce,mesmo que imail, vejo que passou por poblemas de saude, graças a Deus esta bem, acredito que a Rejane ao ler vai logo tomar providencias a respeito, e que quem sabe em breve nós nos veremos nestes movimentos por aí. Um abraço do amigo jair CBIA SINTRASEF. :D

Por FenaPRF | 10 de maio de 2012

Presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti (à dir.), acompanha seminário de valorização dos servidores administrativos
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou nesta quarta-feira (9), no Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados, de um seminário promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Administrativos do Serviço Público. O objetivo dessa Frente é estimular a valorização nos planos de carreira e salários dos funcionários administrativos que desempenham atribuições na “atividade-meio” dos órgãos públicos da União.

Presidida pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), a frente parlamentar trouxe alguns eixos temáticos para serem debatidos como: “A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal”, “A Importância do servidor Administrativo no Serviço Público”, “Servidor Administrativo X Terceirização”, “Reestruturação das carreiras X Desvio de Função e Legalidade das Carreiras e suas Especificidades”.

Para o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, o evento serviu também para ratificar a importância do servidor público no cenário nacional. E também, ficou evidenciado que não é só a categoria dos PRFs que está descontente com arrocho salarial e com as políticas de governo que só retiram e eliminam direitos já conquistados e consagrados pelos servidores públicos federais. “Essas práticas governamentais contrariam e prejudicam os interesses dos servidores. Surgiu na era FHC, teve seu continuísmo com LULA e, agora, está se perpetuando com o governo DILMA.” destacou.

Em relação ao debate proposto, Cavalcanti, ressaltou que o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) não conta com um quadro suficiente de servidores para o desempenho das funções na atividade-meio e isso é muito prejudicial, pois, de um lado obriga o DPRF a terceirizar funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados e por outro, há o desvio de função de policias para suprir as atividades administrativas que funcionários terceirizados não podem desempenhar dentro da administração pública.

Cavalcanti também lembrou que, recentemente, a Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2205/2011 com o objetivo de criar no Plano Especial de Cargos do DPRF, 260 cargos de Agente Administrativo de nível intermediário. “Mesmo com o êxito dessa demanda a PRF continuará com o mesmo problema, pois, essa quantidade [260] não supre nem a necessidade do próprio Departamento, quem dirá das outras 26 unidades regionais.” reclamou.
Já estamos sendo observados. Bom sinal.

Destaque

Representando os servidores administrativos da Polícia Rodoviária Federal estiveram presentes Wellington Fraga e Joana D’arc, lotados na Superintendência Regional de Goiás.

A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência FenaPRF’

BOM DIA COMPANHEIRO; SOU APOSENTADO DA PRF/MG E EX. CBIA/RJ;POR ALGUNS ANOS EM QUE AINDA ESTIVE NA ATIVA E ASSIM COMO OS DEMAIS SERVIDORES ADM DA PRF TENTAMOS SEM ÊXITOS NOS ASSOCIAR A ANSAL/RJ FIZEMOS E PREENCHEMOS OS CADASTROS PARA ASSOCIARMOS E ENVIADOS AO RH DA 4a.SRPRF/MG ONDE SIMPLEZMENTE E MISTERIOSAMENTE DESAPARECERAM AS FICHAS/CADASTRO; HOJE JÁ APOSENTADO DEVIDO A UM AVC.I(DERRAME CEREBRAL ISQUEMICO VEJO COM OUTROS OLHOS ESTA ANSAL UM POUCO MAIS ATIVA EM SEUS PROPÓSITOS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO E ASSOCIADOS O QUE OUTRORA NEM FOI SONHO EU E DEMAIS COMPANHEIROS ADM /PRF GOSTARTÍAMOS DE TER PARTICIPADO E POR FIM TER UMA REPRESENTAÇÃO DENTRO DO DPRF MAIS FICAMOS A VER NÁVIOS DEVIDO AO CORONELISMO DENTRO DA INSTITUIÇÃO/PRF, APESAR DE NA ÉPOCA ATUAL ESTAR INATIVO FICO FELIZ EM VE.LOS DEBATENDO E LEVANTANDO A BANDEIRA DA JUSTIÇA E BAIXANDO A DOS JUÍZES SANTOS QUE OUTRORA ERAM OS SENHORES DA VERDADE E DA INJUSTIÇA; PEÇO A "DEUS" QUE ILUMINE OS CAMINHOS DE CADA COMPANHEIRO ASSIM COMO GUIE ESTA ASSOCIAÇÃO; ESTOU FORA MAS.. TORCENDO POR VITÓRIAS E VITÓRIAS EM PROL DOS COLEGAS AINDA EM CAMPO DE BATALHA.
SDS.
AIRTON DA SILVA BRITO